Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado
Na noite desta terça-feira, 24 de março, a Câmara Municipal realizou pela primeira vez uma sessão ordinária por videoconferência, em razão à pandemia causada pelo Covid-19.
O presidente Lincoln Fernandes (PDT) conduziu as discussões da noite no plenário da Câmara, iniciando com a aprovação unânime do repasse da Câmara Municipal de Ribeirão Preto à Prefeitura Municipal o valor de R$ 2.000.000,00 para o combate do coronavírus.
Após a aprovação dos pedidos de urgência, os vereadores iniciaram a Ordem do Dia, aprovando em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, revogando a Lei Complementar nº 2499 de 27 de dezembro de 2011, autorizando a concessão de uso de imóvel à Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis.
Em seguida foram votadas quatro matérias em Regime de Urgência Especial.
De autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado o projeto de resolução que trata sobre o direcionamento dos trabalhos legislativos diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Também em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Lincoln Fernandes, estabelecendo, se declarada situação de emergência ou decretada calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-10), a suspensão do recolhimento de impostos municipais, taxas e contribuição de custeio de iluminação pública pelas pessoas jurídicas.
Outro projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de r$ 200.000,00 para atender convênio nº 424/2019, que entre si celebram a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, objetivando ações e serviços de assistência à saúde - aquisição de materiais de consumo destinados ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar, no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde no corrente exercício, foi aprovado.
A última matéria a ser discutida durante a sessão, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões, dispondo sobre a vedação da Prefeitura Municipal e suas autarquias apontarem para cartório de protestos e serviços de proteção ao crédito (SPC ou similar), os munícipes inadimplentes durante o período que o município estiver em estado de emergência, foi aprovado encerrando a sessão.
